Na 90ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju - CMA -, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), de forma on-line, os vereadores apreciaram seis proposituras, dentre elas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica - PELO - nº 4/2019, que trata da diminuição do recesso parlamentar. A pauta do dia contou ainda com três projetos de leis, um recurso e um requerimento.

A apreciação e votação iniciaram com o PL nº 182/2018, de Fábio Meireles, PSC, que dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade em Redação Final e agora segue para a sanção do prefeito.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o PL 313/2019, de Cabo Amintas, PSL, que denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre as Ruas João B. Machado e Carlos Freitas, no Bairro São Conrado. Também aprovado em segunda discussão o PL nº 63/2020, de Manuel Marcos, PSD, que dispõe sobre a higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos apropriados para tal fim, em Aracaju. 

REDUÇÃO

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, encaminhado pela Mesa Diretora, alterando o caput do Art. 88, da Lei Orgânica do Município de Aracaju, que dispõe sobre o período do recesso parlamentar, foi aprovado em segunda discussão. 

De acordo com a propositura, as sessões, que antes aconteciam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, agora, com a aprovação do PELO, passarão a acontecer de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

A redução em 37 dias do recesso parlamentar dos vereadores por Aracaju já entra em vigor este ano.

RECURSO

O Recurso nº 13/2020, de autoria do vereador Lucas Aribé, Cidadania, contra a decisão da douta Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 39/2020, que dispõe sobre a Instituição da Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju, foi aprovado por unanimidade.

Ainda durante os trabalhos desta tarde de quarta-feira, foi aprovado o Requerimento 224/2020, de autoria de Zé Valter (PSD), solicitando à Mesa, na forma regimental, com fundamento no Artigo 171, Incisos IV e V do Regimento Interno, preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para votação do Projeto de Lei N° 45/2020. A propositura institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui no Calendário Cultural do Município de Aracaju. 

Fonte: Ascom CMA