A Justiça de Sergipe, em ação movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), determinou a retirada das catracas duplas dos ônibus do transporte coletivo que circulam em Aracaju e na Região Metropolitana. A decisão do Poder Judiciário foi divulgada na manhã desta segunda-feira (19).

Hebert Pereira

Os equipamentos sobrepostos foram instalados nos veículos com o objetivo de inibir que pessoas deixassem de pagar a passagem ao “pular” a catraca do modelo convencional. A decisão anula uma portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que autorizava a instalação do equipamento.

Na decisão, a Justiça aponta que a catraca dupla causa dificuldades de acesso para gestantes, pessoas obesas, adultos com crianças de colo, além de passageiros com bolsas ou mochilas, bem como viola normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outro ponto levantado pelo Judiciário é que o equipamento viola o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a decisão, as empresas de ônibus terão o prazo de 30 dias para remover as catracas que estejam em desacordo com as normas da ABNT, e a SMTT fica proibida de instalar novos dispositivos de controle de acesso que não estejam integralmente de acordo com as especificações técnicas obrigatórias.