A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) está prestes a completar 34 anos e, ao longo das décadas, se consolidou como o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Apesar disso, a aplicação do incentivo ainda enfrenta entraves, como a concentração dos investimentos nas grandes capitais e a influência das empresas na escolha dos projetos.

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Em novembro, o Ministério da Cultura (MinC) realizou uma consulta pública para aprimorar a legislação, mas especialistas defendem uma reforma mais profunda.

Criada em 1991 por Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022), então secretário nacional de cultura no governo Collor, a Lei de Incentivo à Cultura já destinou mais de R$ 32 bilhões a projetos culturais desde então. Para receber o benefício, os interessados devem enviar suas propostas, que são analisadas pelo MinC com base em critérios específicos. Após a aprovação, é necessário encontrar um patrocinador.

Qualquer pessoa física com imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais, sendo 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para jurídicas. O primeiro semestre de 2025 registrou recorde de arrecadação, com R$ 765,9 milhões captados.

Concentração regional

Um dos desafios históricos da Lei Rouanet é a concentração de recursos no Sudeste, principalmente nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, os estados da região reuniam 57,8% dos projetos aprovados para captação, enquanto o Norte somava apenas 2%, segundo dados da Revista Piauí.

Esse desequilíbrio também está refletido dentro das próprias capitais. Pesquisa do Observatório Ibira 30 e da Universidade Federal do ABC revelou que, entre 2014 e 2023, o distrito de Pinheiros, área nobre da capital paulista, recebeu mais recursos via Lei Rouanet do que metade de todo o município, totalizando R$ 5,9 bilhões.

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