Com o intuito, principalmente, de proteger à mulher e coibir atos de assédio, foi aprovado, em Redação Final, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei (PL) n° 98/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota).

Foto: Gilton Rosas/CMA/Reprodução

A propositura prevê fixação de cartazes explicativos, em órgãos públicos do município, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual e violência contra a mulher e assédio moral.

“Feliz em estar à frente e ter conseguido aprovar um projeto tão importante. Agradecer, também, aos demais colegas de parlamento por terem confirmado essa relevância. É mais uma ação preventiva. Mais um avanço em defesa das mulheres aracajuanas”, afirmou.

Emília, acrescentou ainda, que o PL contempla o direito, respeito e a dignidade das mulheres. “A tecnologia está aí para disseminar as informações, agregar, mas onde ela não alcançar, por determinado motivo, a fixação desses cartazes terá ainda mais importância. Educar e prevenir contra algo tão constrangedor e, infelizmente, recorrente, nunca será demais, pelo contrário, será sempre necessário”, pontuou.

O PL ainda depende da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Fonte: Assessoria de Imprensa