Da Redação

Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei 231/2015 que autoriza o Poder Executivo a contratar, com a garantia da União, operação de créditos externos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor correspondente até US$ 75,5 milhões. Os recursos, segundo a Prefeitura, vão financiar parcialmente o “programa de requalificação urbana da região oeste de Aracaju-Construindo para o futuro”. A matéria, no entanto, não agradou à bancada de oposição porque o detalhamento de como o dinheiro seria gasto não estaria esclarecido.

Segundo aliados do prefeito João Alves Filho (DEM), o novo empréstimo precisa ser feito porque o que tinha sido aprovado no final do ano passado de US$ 132 milhões não foi contratado por conta de exigências do BID que não teriam sido cumpridas. Esse mesmo empréstimo já havia sido avaliado pelos vereadores em 2013 e, em abril do ano passado, o primeiro valor aprovado foi reajustado de 60 milhões de dólares para 132 milhões. O dinheiro servirá para implantação do BRT, construção da Avenida Perimetral Oeste, de quatro praças e de um Centro de Triagem para material reciclado.

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) também aprovou o PL nº 122/2015 que dita as normas sobre a obrigatoriedade de licenciamento para a realização de obras em vias públicas urbanas. “Essa é uma lei que pune aquelas empresas que não cumprem com sua obrigação de tapar o buraco depois da realização da obra”, disse o líder da bancada do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo (PR).

Também foi aprovado um PL de autoria da vereadora Daniela Fortes, o de n° 201/2015, que concede passe livre no sistema de transporte coletivo urbano aos agentes de proteção da infância e juventude em Aracaju e gerou debate entre os vereadores sobre gratuidade nos ônibus. Os vereadores Emmanuel Nascimento (PT) e Jailton Santana (PSC), por exemplo, afirmaram que essa é uma situação que abre precedentes para outras categorias que acham que têm direito à gratuidade também.

A autora do projeto se justificou dizendo que são apenas 65 agentes que trabalham voluntariamente e que não onera em nada na planilha. “Eles estão fazendo o máximo que podem contribuir e não ter direito nem a sua passagem. No próprio cronograma da SMTT já existe um acordo feito há muito anos autorizando a gratuidade, o que estamos fazendo hoje aqui é oficializar”, disse.

Quando ao orçamento do Município para o ano de 2016, a votação da matéria só deve ser concluída na segunda-feira (21) quando haverá uma sessão extraordinária. 

*Com informações da CMA