Na 2ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (4), vereadores novatos aproveitaram o pequeno expediente para cobrar do Executivo o envio do Plano Diretor, defasado há mais de uma década.

Para o vereador Breno Garibalde (DEM), a inexistência de um plano atualizado implica em problemas em diversos bairros. Ele citou os alagamentos em áreas do Jabotiana por conta das chuvas até a falta de habitação no centro da capital.

“O plano diretor que utilizamos na nossa cidade foi aprovado no ano 2000 sendo que seus estudos e diagnósticos, referentes à cidade, foram feitos em 1995 e é sob a regência dessa lei que nossa cidade está sendo construída. Uma lei que foi feita antes do Estatuto da Cidade, que é cheia de falhas e muitos pontos importantes para o planejamento de uma cidade não foram e nem estão sendo contemplados”, destacou o vereador, formado em arquitetura.

A fala foi endossada pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania) que, em seu pronunciamento, pontuou ser necessário que o Parlamento se programe para iniciar a discussão de temas importantes para o desenvolvimento da capital sergipana. “Não podemos pensar em obras sem o básico, que é o Plano Diretor, por isso me coloco à disposição dos colegas para me somar à essa luta", afirmou. 

O Plano Diretor é uma Lei que precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. Ele determina, por exemplo, a altura máxima de prédios nas diferentes regiões do município. O documento estabelece ainda quais bairros devem ter mais preservação ambiental ou devem reservar mais espaços para moradias populares. É essa legislação que também orienta outras leis importantes, como a de Zoneamento, e a de Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Obras e Edificações.

O F5News procurou a Prefeitura de Aracaju para saber se há previsão de envio do Plano Diretor ao Legislativo. O Executivo respondeu com a seguinte nota:

"A gestão municipal entende a importância do Plano Diretor para a cidade, tanto que avançou, de maneira significativa, na formatação do novo projeto, que será enviado para a Câmara até o final deste ano. O novo Plano Diretor é uma das prioridades do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju e terá, entre suas diretrizes e temas, inclusive, os regramentos relacionados à ocupação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da Zona de Expansão, conforme se comprometeu o prefeito Edvaldo Nogueira com a sociedade na última campanha eleitoral".