O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não definiu se vai pedir o emprego das Forças Armadas para auxiliar a segurança local no dia das eleições em cidades sergipanas. Três municípios já solicitaram o apoio das tropas.

A Corte avalia a questão e deve consultar o Governo do Estado para averiguar a necessidade de solicitar a força federal, conforme informou a assessoria ao F5 News. Ainda segundo o TRE, o processo está em trâmite e não existe um prazo limite para que seja solicitado o apoio das tropas.

Na quinta-feira (29), solicitação nesse sentido foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quatro estados. A força federal deve atuar em municípios de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, no primeiro turno das eleições, dia 15 de novembro.

Na terça-feira (27), o TSE, por unanimidade, também acatou os pedidos de apoio para 348 localidades de sete estados: Acre (20 municípios); Amazonas (31 municípios); Maranhão (98 municípios); Mato Grosso (6 municípios); Pará (72 municípios); Rio Grande do Norte (114 municípios) e Tocantins (7 municípios). Entre as cidades que receberão forças federais estão duas capitais, Rio Branco (AC) e São Luís (MA). Até a semana passada, seis estados tinham solicitado a presença da força federal: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte.  

As solicitações de apoio das forças federais são apresentadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais quando há sinalização de que as equipes policiais de cada local não possuem condições de garantir a segurança no pleito, seja pelo baixo número de efetivo ou dificuldade de logística, por exemplo. Têm o objetivo de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições.

Em sessão plenária ontem, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as localidades que receberão apoio federal para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila “apresentam histórico de conflitos em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso às algumas das localidades”. Durante a sessão, Barroso deferiu os pedidos e declarou que a seu ver "estão preenchidos os requisitos da resolução específica", ressaltando ainda que os governadores dos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins manifestaram-se favoravelmente ao envio das Forças Armadas.

Para o pedido de autorização da presença de forças federais para a segurança da eleição, cada TRE deve indicar as localidades onde a atuação militar se faz necessária, apontando fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação das atividades. Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE é encaminhada ao Ministério da Defesa, responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

*Com informações da Agência Brasil