O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou nesta quarta-feira (18) os embargos de declaração referentes à decisão que rejeitou a arguição de impedimento do desembargador José dos Anjos, mantendo intactas as decisões já proferidas. O recurso foi interposto pela defesa do governador Belivaldo Chagas Silva.

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O relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, votou pelo conhecimento e pelo parcial acolhimento dos embargos de declaração, sem a agregação de efeitos modificativos, para determinar nova publicação do acórdão representativo da decisão adotada na sessão do dia 10 de outubro passado, com a juntada do inteiro teor de todos os votos; reabrindo-se, em consequência, o prazo para eventual interposição de recursos pelas partes e interessados.

 Os membros da Corte, por unanimidade, acompanharam o voto do relator.

*Com informações do TRE/SE