A candidatura a deputada federal de Eliane Aquino (PT) foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (12).

Danilo França/ assessoria

O Ministério Público Eleitoral havia pedido pela impugnação da candidatura da vice-governadora, alegando que ela não se desincompatibilizou dos cargos de presidente de conselhos deliberativos de órgãos públicos. 

Já próximo ao período  eleitoral, Eliane ainda respondia como presidente dos conselhos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Segundo o MPE, a legislação estabelece que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

A vice-governadora já havia se pronunciado sobre o caso e afirmou que não tinha recebido nenhuma orientação. no sentido da desincompatibilização -  “nem da parte dos operadores do direito que atuam no âmbito do Estado, no assessoramento de governadores e vices; nem por parte das secretarias executivas dos conselhos”, disse em nota.

“Uma vez que os mesmos possuem memória administrativa sobre procedimentos a serem adotados por suas presidências em anos eleitorais. Isso reforça a desnecessidade de afastamento oficial”, alegou também a candidata

A decisão da tarde desta segunda-feira (12) ainda pode ser revertida, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).