O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) identificou indícios de sonegação fiscal da ordem de R$ 542 milhões em contratos celebrados pelo Poder Público e empresas privadas. Os detalhes da operação “Concorrência Leal”, que contou com a colaboração da Receita Federal, foram divulgados pela Corte de Contas nesta quinta-feira (13). 

Na ação, foram levantadas divergências entre os valores gastos pelas administrações públicas na contratação de fornecedores de bens e serviços e o faturamento informado por essas empresas à Receita Federal. O montante foi obtido após o batimento dos empenhos pagos com os valores, referentes aos anos de 2017 a 2019, informados nas declarações apresentadas pelas empresas.

Os contratos foram celebrados com órgãos públicos municipais e com agentes do Estado, mas não foram detalhados. “Vamos seguir com esse importante trabalho conjunto, fruto de convênio firmado entre o TCE/SE e a Receita há alguns anos e que vem contribuindo para o combate à sonegação. O Tribunal de Contas é parte fundamental nesse processo, já que, como órgão de controle externo, tem acesso a todas as receitas e despesas públicas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, no Pleno desta quinta. .

Segundo o delegado da Receita Federal em Sergipe, auditor-fiscal Marlton Caldas, a ação visa promover a conformidade tributária e proporcionar uma concorrência leal no setor público. “Das 1.120 empresas incluídas no batimento, somente detectamos indícios de irregularidades em 25% delas”, informou Marlton Caldas. 

As divergências identificadas abrangem, dentre outros, os seguintes segmentos econômicos: construtoras, comércio varejista de combustíveis, transporte rodoviário coletivo de passageiros, comércio atacadista, locação de veículos, aluguel de máquinas e equipamentos, agência de publicidade, serviços advocatícios, produção/gravação musical, distribuição de água e agência de viagens.

“A concorrência leal entre os fornecedores é fundamental para que a maioria das empresas continue funcionando e gerando empregos, pois caso contrário elas perderão espaços para outras que não cumprem regularmente as suas obrigações tributárias”, declarou o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Passos.​