O Pleno Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), reunido na manhã desta quinta-feira (30), decidiu, por unanimidade, aposentar, compulsoriamente, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, em razão do conteúdo denunciativo que integra os autos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Com a decisão, que teve como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o TCE restabelece sua estabilidade institucional, eis que, passa o seu colegiado a ser integrado por sete conselheiros, em obediência ao que se encontra preconizado na Lei Maior da República.

Este segundo julgamento decorre do cumprimento do comando judicial da lavra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a primeira sessão de julgamento, ocorrida no ano de 2008, cujo resultado foi também pela aposentação compulsória - punição aplicada nos estritos termos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, a sessão teve ainda a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Fonte: TCE/SE