O Sistema CNC-Fecomércio-Sesc-Senac realiza nesta quarta-feira (24) uma segunda mobilização contra o redirecionamento de 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac para o financiamento da Embratur. O ato acontece a partir das 15h, na unidade do Senac, em Aracaju.

A mobilização será transmitida no canal do Senac Sergipe no YouTube. O Senado Federal vota na tarde desta quarta o orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc). Para acompanhar, clique aqui.

A primeira mobilização aconteceu no último dia 16 de maio, na praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju. Mais de um milhão de pessoas já assinaram a petição pública contrário aos artigos  11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão 9/2023.

Entenda
Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1147/2022 e em análise no Senado Federal, pretendem direcionar 5% do orçamento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A proposta vem sendo alvo de críticas praticamente unânimes, ao ponto de aliar em torno delas, contra o projeto, entidades representativas dos setores produtivos, patronais, e centrais sindicais de trabalhadores. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) antecipa que, caso os dois artigos do PL sejam aprovados, correm o risco de fechamento 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos. Além disso, deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos, além de outros impactos.

“Não podemos ser coniventes com a retirada de recursos do Sistema S, que é direito do trabalhador brasileiro. Como ex-dirigente da Fecomércio de Sergipe e da CNC, não vejo lógica nem posso concordar com esse verdadeiro atentado ao Sistema S", disse o senador Laércio Oliveira (PP-SE) em pronunciamento na Casa.

"Este projeto insensato e improvisado para criar uma fonte de financiamento permanente para a Embratur pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc/Senac por todo o Brasil”, discursou Laércio.