Doze municípios sergipanos tiveram a liberação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueada  pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção, estão impedidos de serem liberados os recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.

O bloqueio automático se dá por inadimplência com a Secretaria da Receita Federal, como pendências junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Receita não usa os recursos bloqueados.

A relação dos entes bloqueados até 24 de dezembro consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). São eles: Arauá, Carira, Carmópolis, General Maynard, Indiaroba, Japaratuba, Laranjeiras, Pacatuba, Pedrinhas, Pirambu, Poço Verde e Santo Amaro das Brotas.

Os municípios que estiverem listados, segundo orientação da Secretaria, devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio. Em novembro, 19 municípios ficaram com os recursos bloqueados.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o número de habitantes. Os repasses geralmente são disponibilizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Após a regularização das pendências, o município recebe a parcela bloqueada na data seguinte de liberação. 

O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada pelo site www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/consulta-entes-bloqueados
 

Foto: Agência Brasil