Após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho deste ano, a PEC (45/2019) da Reforma Tributária começará a dar seus primeiros passos no Senado Federal. Assim como na Casa Baixa, entre os senadores o texto será estudado por um grupo de trabalho e passará por comissões antes de chegar ao plenário.

Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023.

A reforma tributária tem a promessa de simplificar a cobrança de impostos e criar um único imposto sobre consumo. É prevista a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.

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