Por F5 News

O governo de Sergipe deve enviar para a Assembleia Legislativa de Sergipe, na próxima semana, dois projetos de Lei que devem atender pleitos de duas categorias do funcionalismo público, o primeiro prevê a reestruturação da carreira dos auditores fiscais e o segundo versa sobre o subsídio para a Polícia. 

Segundo Sindifisco, o PL vai segmentar em duas carreiras distintas os atuais níveis da carreira de Auditor Técnico de Tributos. Já a conformação definitiva da Carreira Única do Fisco deve ser finalizada até o final do ano legislativo. 

"Além de resolver o problema imediato da Carreira, a reestruturação disponibilizará à administração da Sefaz uma maior otimização de seu pessoal para atuar na fiscalização de todos os setores econômicos. Mas não é somente isso que se deseja com essa negociação, se vislumbra a reestruturação da Sefaz, através da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que dará uma nova dinâmica para essa secretaria, tratando com mais eficiência a máquina arrecadadora do Estado, com instrumentos eficazes para combater a sonegação", destacou um dos integrantes da comissão de negociação, o auditor fiscal Márcio Santa Rosa.

Para o governador Jackson Barreto, o momento é de satisfação, apesar das dificuldades que vem sendo encontradas para ajustar as contas do Estado. "Nunca pensei na minha vida passar por tão grande humilhação, mas como eu não sou de desistir vou continuar lutando e superando todas essas dificuldades, da mesma forma que os companheiros do Fisco têm superado as dificuldades.Nós sabemos dos limites, temos consciência da importância dos senhores e senhoras para a máquina pública. Com a competência e qualidade do Fisco sergipano, tudo aquilo que é possível ser feito, faremos. Estamos felizes com essa conquista", declarou, durante encontro com os auditores, no final desta semana. 

Subsídio

Já a Lei do Subsídio deve unificar o soldo (salário base), adicional de periculosidade (30%) e triênios (40%), com a garantia de todos os demais direitos e percepções indenizatórias hoje previstas. De acordo com o projeto , o impacto mensal para os servidores ativos será de R$ 7.822.684,16, enquanto para os inativos este valor será de R$ 5.063.447,25. 

A proposta de subsídio deve gerar um aumento de 45,16% no recolhimento mensal para previdência. Além de diminuir o déficit previdenciário militar, pela nova proposta, a promoção dos militares é garantida com o interstício previsto e mais a metade, limitado ao acréscimo de 2 anos, desde que a lei de promoção vigente não atenda à demanda de fluxo. Dessa forma, um soldado, que necessita de oito anos de serviço para ascender à graduação de cabo, caso não haja vaga, seria automaticamente promovido após dez anos de serviço.

*Com Agência Sergipe, Agência PM  e Sindifisco

Foto: André Moreira/ASN