Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de 29 proposituras durante a Ordem do Dia. Entre elas estavam três Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.

Foto: César de Oliveira/CMA/Reprodução

Um deles, o PL nº 431/2019, institui o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC) e dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil. O projeto foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim e quatro abstenções.

O vereador Elber Batalha (PSB) disse que o projeto é importante, mas que requer no parlamento um zelo técnico. O parlamentar lamentou a forma como a Prefeitura de Aracaju conduziu o envio de projetos do Executivo à Casa, sem tempo hábil para que os parlamentares façam uma análise mais profunda de cada matéria.

“É um tema de muito zelo que requer de nós, parlamentares, estudo técnico, por isso digo que é muito difícil analisar em um curto espaço de tempo. A meu ver, seria mais viável a presença do secretário da Defesa Civil aqui para que pudesse explicar as nossas inquietações”, disse.

O segundo projeto diz respeito à comercialização de gás GLP em postos de abastecimento e serviços de veículos. O PL nº 433/2019 altera e revoga dispositivos da Lei 2529/1997, que regulamenta a instalação de posto de abastecimento e serviço de veículos no município de Aracaju e também foi aprovado em primeira votação com 16 votos sim, um voto não e duas abstenções. 

Os vereadores justificaram o voto favorável para se debruçarem melhor sobre o projeto na segunda votação, com apresentação de emendas, na próxima sessão.

Também foi aprovado em primeira  votação o Projeto de Lei Nº 434/2019 que trata das Parcerias Público-Privadas. O PL altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 4.476, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas (PROMPPP); e altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 4.358, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

O vereador Américo de Deus (Rede) elogiou a iniciativa e afirmou que isso irá melhorar a iluminação pública. “Sou a favor das PPPs, esse é um segmento que precisamos reconhecer que é uma iniciativa viável, principalmente nessa questão de iluminação pública. Eu já vinha pedindo indicações para melhorar a iluminação de diversos bairros. Ao trocar as lâmpadas atuais por lâmpadas LED, diminuirá os custos e melhorará a qualidade da iluminação nas ruas da cidade. A parceria público-privada ajuda muito o poder público e beneficia a população”, alegou.

*Com informações da Rede Câmara