Da Redação

Corte de gratificações, fim de dedicação exclusiva, ampliação de carga horária, redução de insalubridade de agentes de saúde, extinção de quatro secretarias e redução de 20% nos salários do prefeito e vice-prefeito. Essas foram as primeiras medidas adotadas pela Prefeitura da cidade de Porto da Folha, no sertão sergipano, em cumprimento às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para que o Município adequasse suas finanças à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta segunda-feira (3), o prefeito da cidade, Albino Tavares, apresentou o relatório parcial das ações para contenção de despesas, durante reunião com a conselheira Susana Azevedo.

No último dia 16 de julho, a Corte de Contas acatou o voto da conselheira Susana Azevedo e estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Município de Porto da Folha apresente ações capazes de contornar sua grave crise financeira - somente os gastos com pessoal comprometem 84,5% da Receita -, sob pena de solicitar a intervenção do Governo do Estado em caso de descumprimento.

"São medidas impopulares e bastante polêmicas, mas necessárias no atual momento que o Município passa. Se elas não forem tomadas, infelizmente isso vai incorrer em demissões, o que queremos evitar ao máximo", disse o prefeito Albino Tavares.

O gestor disse ainda já vir tentando uma redução do repasse para a Câmara de Vereadores, de 7% para 5% da Receita, "mas isso será negociado ainda, assim como a redução, consequentemente, do salário dos vereadores", acrescentou.

A conselheira mostrou-se satisfeita com a disposição do gestor em acatar as determinações do Tribunal, mas destacou a necessidade de evitar prejuízos à população. "É fundamental que essa situação seja contornada de modo que os cidadãos não deixem de ter acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde, transporte e educação, por exemplo", concluiu.

As metas exigidas pelo TCE deverão estar focadas na adequação das despesas com Pessoal ao limite estabelecido na LRF (54%), bem como na redução em 20% das despesas de custeio, que no ano passado chegaram a R$9,3 milhões.

*Com informações do TCE

Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE