Nessa terça-feira (18), em sessão realizada na Câmera Municipal de Aracaju, foi aprovado o Projeto de Lei "Não se Cale", que visa combater a violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na capital sergipana. 

O PL 17/2023 tem autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos) e determina que bares e restaurantes que participem do projeto forneçam apoio às vítimas e comuniquem a situação às autoridades policiais. 

"A Organização Mundial da Saúde (OMS) determina que violência sexual deve ser definida com qualquer ato de assédio verbal, físico, psicológico e sexual, a uma variedade de tipos de coerção, desde pressão social e intimidação com uso de força física. Por isso, bares, restaurantes e casas de show devem se tornar um ponto de apoio à mulher, viabilizando seu acolhimento e comunicando, de maneira imediata, a situação de risco à autoridade policial", explicou o vereador. 

Segundo o Sargento Byron, para que a PL passe a fazer parte da vida aracajuana, é preciso que conte com o apoio do município e do empresariado. 

"O protocolo a ser estabelecido deve contar com a colaboração/atuação do Município (através das secretarias da Saúde,  da Assistência Social e da Defesa Social e da Cidadania), além dos empresários; os donos dos estabelecimentos , que são o espaço foco do Projeto de Lei, uma vez que a ideia é que o público desses locais tenha ainda mais conhecimento sobre a causa, de maneira que esses espaço deixem exposto o selo do protocolo 'Não se Cale', assim como cartazes informativos, mostrando a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou que tenha sofrido uma violência", destacou Byron.

"Não se cale"
Os estabelecimentos deverão assinar um Termo de Compromisso ao qual se comprometem e autorizam que as informações sobre suas iniciativas sejam incluídas em um banco de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital. Assim, o estabelecimento integraria o Projeto e receberia o selo "Não se cale". 

"É também imprescindível que a mulher vítima de violência receba os cuidados apropriados e que não seja deixada sozinha em nenhum momento, a menos que ela solicite, pois, só assim, será possível transformar esta realidade", disse o vereador.

*Com Câmara Municipal de Aracaju