Dos 75 municípios sergipanos, dois correm o risco de ficar sem acesso à verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à não atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Todas as prefeituras do País têm até esta terça-feira (2) para homologar os dados. 

A lista atualizada com os nomes das cidades foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) ao F5 News nesta segunda-feira (1). Ela, porém, deve passar por atualizações constantes até o fim do prazo. Em Sergipe, as cidades que ainda não enviaram os dados foram Barra dos Coqueiros e Rosário do Catete. 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se trata de uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O FPM é considerado a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros, sobretudo para os menores, ainda mais dependentes do recurso.  

Já o Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo. 

O F5News não conseguiu contato com as Prefeituras citadas. O espaço segue à disposição.