Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. É o que defende o Grupo de Trabalho constituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no documento com suas conclusões sobre o novo Código Comercial, entregue nesta quarta-feira, 9, ao deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Comissão Especial do novo Código Comercial e vice-presidente da CNC.

O Projeto do novo Código Comercial busca  substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.

O Grupo de Trabalho criado pela CNC reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos a aprimorar o Projeto do Código Comercial. Além do Projeto de Lei 1.572/2011, foram analisados todos os Projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da Comissão Especial. “Acabamos de retornar de Buenos Aires. Fomos conhecer o Código Civil e Comercial da Argentina, promulgado em 2014. No Brasil, a expectativa é que o Projeto seja aprovado na Comissão Especial ainda no mês de setembro, e no Plenário, até o final do ano”, afirma Laércio Oliveira.

"A CNC se tornou uma protagonista, que estimulou a participação das demais entidades. Foi uma excelente contribuição, que empreendeu uma solução eficiente para as relações comerciais. O código que está sendo produzido é de mercado", informou Laércio Oliveira.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação