O deputado federal Laércio Oliveira (PR) presidiu a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público durante a aprovação do projeto de Lei 1209/11, do Executivo que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A iniciativa prevê a oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a expansão das vagas em escolas públicas.

Segundo o deputado, o Pronatec amplia vagas e expande a rede federal de educação profissional e tecnológica; haverá oferta de bolsa-formação, nas modalidades de formação estudante e trabalhador; financiamento da educação profissional e tecnológica.

O projeto tranca a pauta de votações da Câmara, inclusive nas sessões extraordinárias. O texto, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, a proposta deverá ser analisada pelo Plenário na semana que vem.

Laércio Oliveira destacou a emenda acrescentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio, Serviços, Bens e Turismo) que inclui o Sesc e Senac no Pronatec. “Os serviços nacionais de aprendizagem passam a integrar o sistema federal de ensino, com autonomia para a criação e oferta de cursos e programa de educação profissional e tecnológica, mediante autorização do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional da entidade, resguardada a competência de supervisão e avaliação da União prevista no inciso IX do art. 9º da Lei nº 9349 de 20 de dezembro de 1996”.