Por Will Rodriguez

O desembargador Marcel de Castro Britto, relator do processo que apura o suposto desvio das verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), expediu liminar, na tarde desta sexta-feira (16), determinando o afastamento do vereador Agamenon Sobral (PHS) de suas funções no Legislativo Municipal.

A decisão atende ao pleito do Ministério Público de Sergipe (MP), que ofereceu denúncia contra o parlamentar, acusado de se apropriar indevidamente dos recursos recebidos entre 2012 e 2015. Ele teve a prisão preventiva decretada nessa quinta-feira (15), mas foi revogada no final da noite.

De acordo com o inquérito, em quatro anos, o vereador apresentou notas fiscais que somaram R$ 411 mil pela prestação de serviços de locação de veículos e assessoria jurídica, mas apenas R$ 3 mil reais teriam sido efetivamente repassados às empresas. O resto do valor, segundo os promotores, retornou ao parlamentar, com o agravante de que, mesmo após o início das investigações, ele teria continuado a articular o suposto esquema com uma movimentação de dinheiro superior.

Na decisão desta sexta, o relator do processo ponderou que “o argumento de incremento dos valores desviados não é suficiente para justificar um decreto de prisão preventiva, especificamente quando outros investigados, em situação semelhante, tiveram em seu prejuízo medida menos gravosa”. Por isso, o desembargador manteve a suspensão da prisão, mas reconheceu que o afastamento seria uma medida adequada para “conveniência da instrução criminal”.

Nesta ação criminal, além de Agamenon, outros 14 políticos estão sendo processados por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica. Desses, oito já tiveram o afastamento decretado pela Justiça.

Os promotores informaram que também iriam solicitar o afastamento do vereador Adelson Barreto Filho (PR), que teve a prisão preventiva revogada nessa quinta, no entanto, seu processo segue em segredo de justiça.