O governo de Sergipe desmentiu, na noite deste domingo (28), a informação publicada na coluna do jornalista Augusto Nunes, no portal de notícias R7, a respeito de um suposto decreto que autorizaria o Estado a abolir o direito de propriedade privada. Segundo a publicação, a medida seria adotada em função do estado de calamidade decretado pelo Executivo estadual por conta da pandemia da covid-19. 

Após a postagem da notícia com o título 'O governador de Sergipe quer abolir o direito de propriedade', no blog que pertence ao site do grupo Record, o governo sergipano reagiu através das redes sociais e classificou a publicação como “inoportuna, fantasiosa e desleal”.

A gestão estadual também esclareceu que a previsão de requisição administrativa, em cenários de calamidade, contida no decreto publicado na semana passada, que passa a vigorar em 4 de abril - “é mera repetição do previsto na CF (art.5, XXV) e no art.3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa de iniciativa do Presidente Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional”. 

Na postagem, o Executivo também aponta que o Decreto de Calamidade Pública em vigor é de abril de 2020 e foi renovado por mais 180 dias, tendo em vista o encerramento da sua validade no começo de abril. “Sergipe está sendo vítima de uma enxurrada de fake news construídas para desgastar politicamente o Governo do Estado”, afirmou a administração estadual em seu perfil oficial no twitter. 

Inoportuna, fantasiosa e desleal esta publicação. A previsão de requisição administrativa, em cenários de calamidade, é mera repetição do previsto na CF (art.5, XXV) e no art.3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa de iniciativa do Presidente Bolsonaro e (...)

— Governo de Sergipe (@governosergipe) March 28, 2021