O presidente Jair Bolsonaro publicou Medida Provisória nº 927/2020 autorizando a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Dessa forma, os salários também podem ser bloqueados. As medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego e da renda durante o período de calamidade pública, em virtude do novo coronavírus.

Segundo a MP, a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.

O texto prevê que para a suspensão do contrato, o empregador ofereça um curso de qualificação online ao trabalhador e que benefícios como  o plano de saúde sejam mantidos. Segundo o texto, a empresa poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A suspensão do contrato precisa ser registrada em carteira.