O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a adotar, a partir desta terça-feira (13), os novos valores máximos para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A adequação ocorre após norma do Governo Federal que estabeleceu um teto nacional para a cobrança desses serviços.

Deivid Souza

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 055/2026, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Até então, Sergipe figurava entre os estados que ainda não haviam se ajustado aos limites definidos pela legislação federal, conforme apontado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (12).

Desde dezembro de 2025, está em vigor a norma federal que fixa em R$ 180 o valor máximo total para os exames exigidos no processo da CNH. Desse montante, o exame de aptidão física e mental não pode ultrapassar R$ 80, enquanto a avaliação psicológica tem teto de R$ 100.

Segundo o Governo Federal, a medida tem como objetivo reduzir os custos para candidatos à primeira habilitação e para condutores que precisam renovar o documento. A iniciativa integra um conjunto de mudanças recentes no processo de habilitação, que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola antes da realização do exame prático de direção.