Projeto de Decreto Legislativo (PDS 270/2015) de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) propõe a convocação dos cidadãos brasileiros a serem consultados nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. Segundo o senador, a pauta é tão polêmica que os 513 deputados e 81 senadores não podem decidir sem ouvir a sociedade. “O debate tende a engrandecer e fortalecer ainda mais a democracia”, disse.

Ao detalhar o projeto Eduardo argumenta que, fala-se em democracia direta quando os cidadãos participam diretamente no processo de tomada de decisões, fazendo leis, administrando e julgando. Se a proposta for aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte indagação: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”.

Segundo a proposta do parlamentar sergipano, ficará sustada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tenha por objeto a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular.

Reafirmando o seu projeto, Eduardo afirma que dadas as peculiaridades do tema da redução da maioridade penal, é defensável que a vontade do povo seja tornada expressa por um plebiscito. “Não se trata de experiência inédita no mundo, pois o Uruguai, em 27 de outubro de 2014, convocou o plebiscito para que sua população decidisse sobre a redução”, lembrou.

“Poucas vezes consultamos diretamente a população sobre algum tema, poderíamos exercitar muito mais, pois é praticando que vamos fortalecer a nossa jovem democracia. Temos que consultar mais o povo, temos que exercer com concretude a democracia direta”, defendeu Eduardo.