A proposta que altera o Código Penal e torna crime no Brasil a intimidação sistemática de pessoas, conhecida popularmente como bullying e cyberbullying, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

A alteração institui pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para ações de intimidação sistemática por meio de ação verbal, moral, sexual, social, psicológica, física ou material.

Essa informação está no PL 4224/21 do deputado Osmar Terra (MDB-RS), com substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). 

De acordo com o projeto aprovado pela comissão, ambos os tipos de crime terão a mesma pena. A  ementa será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, chegará ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o país tem como base a Lei do Bullying (Lei 13.185/2015) que tipifica e específica o que pode ser considerado crime, e estabelece medidas preventivas a serem adotadas pelas escolas quando houver a prática. Entretanto, essa legislação vigente não dita penas para o crime. 

O objetivo é que o novo texto possa o complementar e prevê o aumento progressivo do policiamento ostensivo nos perímetros e imediações escolares.