A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prorrogou por mais 60 dias as medidas de contingenciamento de gastos, entre elas a suspensão dos alugueis de veículos e combustível e a redução de 50% da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP). O ato 11/2020 foi publicado na última quinta-feira (30).

Vereador Netinho Vitale - Foto: Gilton Rosas/CMA/Reprodução

De acordo com o documento, a decisão foi tomada levando em consideração a necessidade de se adotar novas medidas "para enfrentar um cenário de redução das atividades econômicas que causa reflexos negativos na arrecadação". O ato começou a valer no dia 1º de maio, podendo ser prorrogado em caso de manutenção do cenário atual.

No mês passado o corte de 100% da VAEP provocou a demissão de vários profissionais de assessorias jurídica e de imprensa, gerando críticas ao presidente do legislativo municipal, o vereador Josenito Vitale (Nitinho). À época, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) apontou ilegalidade e a inconstitucionalidade do ato, que teria validade de 30 dias, podendo ser prorrogado.

O presidente da Câmara prorrogou o ato, mas, desta vez, manteve o percentual de 50% da verba. Até o momento não há informações sobre os  ouviu profissionais que foram dispensados.

Pelo novo ato, continuam proibidos a locação de veículos automotores e aquisição de combustíveis para os vereadores; além de despesas com cursos, capacitações, treinamentos e seminários na modalidade presencial dos vereadores, servidores, assessores, estagiários e demais colaboradores, bem como as despesas como coffee break e demais gastos similares.

A medida prevê ainda a revisão e possível redução de valores de contratos administrativos celebrados com a Câmara Municipal em vigor, levando em consideração a redução das atividades presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.