Da Redação

O governo de Sergipe já sancionou o Plano Estadual de Educação (PE), mesmo diante da discordância dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A Lei 8.025/2015 aprovada às pressas pela Assembleia Legislativa foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira (8).

Apesar de ter sido aprovada no dia 31 de agosto, a lei só pode ser publicada agora porque uma liminar da Justiça Federal impedia a sanção porque o MPF argumenta que o texto-final do Plano foi alterado e entre as mudanças, retira cerca de meio bilhão de reais dos recursos provenientes dos royalties do Petróleo que seriam destinados à educação na próxima década. A liminar foi derrubada na última sexta (4).

Entre as diretrizes do PEE que já está em vigor estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

Seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação, a lei sergipana também prevê que os investimentos em educação deverão corresponder a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe até 2024. Essa meta poderá ser reavaliada no quarto ano de vigência da Lei. Atualmente o investimento na área é de 6,6%.

A execução do PEE é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seed), além do Conselho e do Fórum Estadual de Educação. Os deputados de Sergipe deveriam ter votado o Plano Estadual de Educação (PPE) até o dia 24 de julho, quando terminou o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para aprovação do documento. Apesar de ter sido concluído dentro do prazo pelo Fórum, o Governo só encaminhou para Alese no mês de agosto, após o recesso parlamentar.