O senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) protocolou, neste sábado (10), um pedido à Secretaria-Geral da Mesa de aditamento da CPI da Covid para ampliar o escopo, de modo a incluir no âmbito de investigações os atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19.

Para o parlamentar sergipano, assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. "Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, afirma. 

A instalação da Comissão foi determinada esta semana pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, ele considerou que “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou na quinta-feira (8) que fará a leitura do requerimento para a instalação da CPI na próxima sessão deliberativa da Casa, prevista para a semana que vem.

A comissão terá 90 dias para seu funcionamento e será constituída por 11 membros titulares e 7 suplentes. Além disso, o texto prevê limite de despesa em R$ 90 mil. 

De acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19, em especial àquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas quando o estado passou por um colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados.