Às vésperas do registro das candidaturas, alguns órgãos públicos de Sergipe ainda não enviaram à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) dados sobre prováveis inelegíveis nas eleições deste ano. Os dados foram solicitados há quase dois meses, mas até o momento a Assembleia Legislativa do Estado, Secretarias de Estado do Planejamento e da Saúde ainda não os disponibilizaram.

Essas informações irão alimentar um cadastro de inelegíveis em um sistema, o Sisconta Eleitoral, desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Os órgãos deveriam incluir diretamente os dados no Sisconta Eleitoral, disponibilizando, assim, uma lista que irá auxiliar procuradores eleitorais de todo o país. A PRE/SE enviou novos ofícios a esses órgãos, em meados de junho, reiterando a necessidade de acesso aos dados e frisando que a ausência destes prejudicará sensivelmente a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Estado.

Caso as informações não sejam disponibilizadas por estes órgãos a tempo, a PRE/SE terá que buscar os dados por outros meios, a exemplo de pesquisas nos sites das próprias instituições. Caso não obtenha os dados, a Procuradoria estuda quais medidas serão adotadas com respaldo na Lei de Acesso à Informação.

O módulo “Ficha Suja” do Sisconta Eleitoral, já em funcionamento em todo o país, cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis. Com isso, o MPF espera dar mais celeridade às impugnações de candidaturas, uma vez que os dados do Sisconta poderão ser cruzados com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os demais órgãos de Sergipe já apresentaram os dados solicitados, dentre eles, o Tribunal de Justiça do Estado, órgãos de classe, Controladorias-Gerais do Estado e do Município de Aracaju, Procuradoria-Geral de Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Câmara de Vereadores de Aracaju, a Secretaria de Administração de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado. Ressaltando que este último somente disponibilizou os dados nesta quarta-feira, 2 de julho.

Sistema - O SisConta Eleitoral, idealizado pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), com o apoio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.