Moradores do município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, reclamam de uma cobrança retroativa a 2014, realizada pela Prefeitura, referente ao IPTU. Segundo eles, não há motivos para esse tipo de iniciativa do poder público, tendo em vista que eles nunca foram cobrados anteriormente.

De acordo com o exposto ao portal F5 News por meio de uma rede social, os prefeitos anteriores de Socorro teriam informado sempre que os moradores de algumas áreas do município eram isentos da cobrança, mas sem nenhuma documentação que formalizasse o benefício. A cobrança só era feita a partir de uma venda do imóvel.

A Prefeitura informou que a isenção é ilegal, e que só é permitida  a pessoas que possuam baixa renda, ou que se enquadrem em algum tipo de benefício que a gestão municipal ofereça. Segundo a prefeitura de Socorro, previamente à cobrança, foi realizado um georreferênciamento para identificar a quantidade de unidades habitacionais no município, o seu tamanho, e valores do IPTU.

Nos últimos dias, os moradores começaram a receber a cobrança. Ingrid Cavalcante foi uma dessas pessoas: recebeu o carnê com o valor total de R$ 1.900, mas com o nome do proprietário errado. Ao se dirigir a prefeitura para realizar a modificação, ela foi informada que teria que pagar os anos retroativos, com multa.

As pessoas que identificarem algum tipo de problema na cobrança devem procurar o setor de tributos na sede da Prefeitura para o esclarecimento das dúvidas.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.