Da Redação

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o balanço do 1º quadrimestre de 2015. Durante a audiência pública, nesta quarta-feira (5), o secretário destacou que as receitas do estado caíram na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto houve um aumento das despesas. “O crescimento das despesas é maior que o das receitas. Tivemos um pequeno crescimento do ICMS e de FPE, mas perdas de receitas e transferências da União”, observou Passos.

Contribuiu para essa elevação dos gastos, o pagamento de servidores e cargos comissionados que cresceu 7,7% no primeiro quadrimestre de 2015, se comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2014, Sergipe gastou R$ 1.398,9 milhão para pagar a folha. Este ano esse valor subiu para R$ 1.506,7 milhão.

Com relação ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento, a Sefaz apresentou uma planilha mostrando que houve uma redução do percentual, mas Sergipe permanece acima do teto, comprometendo 47,97 da sua Receita Corrente Liquida com as chamadas, despesas de pessoal.

De acordo com o relatório apresentado pela Sefaz, as receitas do estado caíram 4,6% nos primeiros quatro meses de 2015, comparado ao mesmo período de 2014. Este ano foi arrecadado R$ 2.340,9 milhões, enquanto no ano passado a arrecadação chegou a R$ 2.454,4 milhões, ou seja, R$ 113,6 mil a menos.

Já quando se observa as despesas da máquina administrativa sergipana, nota-se um acréscimo de 3,4% nos gastos. Entre janeiro e abril de 2014, a manutenção do Estado custou R$ 2.203,2 milhões aos cofres públicos. No mesmo período de 2015, foi gasto R$ 2.278,3 – o que representa R$ 75,1 mil a mais.

A Sefaz ainda informou que já adota medidas visando melhorar a situação econômica do Estado. Segundo a pasta, há quatro meses vem sendo feito o contingenciamento de gastos com as secretarias em cerca de 50% e também o atraso do pagamento da dívida com a União.

“O Estado tem despesas obrigatórias que não pode deixar de pagar, mas o pagamento da folha é prioridade. Hoje Sergipe não tem recurso para fazer frente ao pagamento de diversas das suas despesas ordinárias mensais. As despesas são maiores do que as receitas. Nós temos uma despesa que não muda muito mês a mês como a folha, aporte à previdência,  duodécimo dos poderes, despesas com a saúde com repasses de 12%, educação com repasse 25% da receita vai pra educação. Ainda temos que complementar o Fundeb”, afirmou o secretário.

O déficit da previdência voltou a ser destacado. O Governo de Sergipe possui 28.160 aposentados/pensionistas, 1,28% da população, e que consomem quase 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais para pagar o déficit previdenciário. Devido ao desequilíbrio na área, no primeiro quadrimestre de 2015 houve a necessidade de um aporte para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas no valor de R$ 68 milhões por mês. A estimativa para o corrente ano é de quase R$ 950 milhões, gerando um impacto de 11,01% no valor total do orçamento.

Perguntado sobre a possibilidade os poderes judiciários e legislativos passarem a custear seus aposentados, Jeferson informou que o tema está em discussão.

Confira o relatório completo.

*Com informações da ASN