O Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma) se posicionou contrário ao Projeto de Lei nº 20/2024 que dispõe sobre a implantação de câmeras nos uniformes utilizados por agentes da guarda. A matéria, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL) foi aprovada na última terça-feira (10) e aguarda a sanção do Poder Executivo.

GMA

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sigma, Eder Rodrigues, disse que o sindicato entende que o projeto não está de acordo com a realidade da segurança pública na capital "visto que não existe histórico de letalidade nem de violência nas ações da Guarda Municipal". A entidade publicou uma nota de repúdio contra a aprovação e solicitou que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) vete a matéria. 

"Não podemos aceitar que câmeras corporais sejam colocadas como prioridade, sendo que outros equipamentos fundamentais para as nossas atividades ainda não são fornecidos pela instituição. Defendemos que o Executivo possa vetar esse projeto para que possa ser discutido posteriormente de forma mais abrangente e de forma que atenda aos anseios e necessidades da Guarda Municipal e da sociedade", afirmou o presidente.

O PL foi aprovado em segunda votação e em redação final tendo o voto favorável de sete vereadores, além da autora, Sônia Meire. Segundo a parlamentar, a proposta foi construída coletivamente, com ampla participação da população negra, de homens e mulheres das periferias.  A Câmara, inclusive, chegou a realizar uma audiência pública para discutir o tema. 

“A professora Andreia Depieri, por exemplo, destacou a necessidade de controle do uso da força nas operações, não apenas nos casos que levam à morte, mas também nos abusos dessa força. Muitos agentes de segurança reclamam por responderem a processos em situações nas quais não havia câmeras para registrar o ocorrido. Este projeto busca fortalecer uma segurança pública que proteja tanto a população quanto os agentes”, afirmou Sonia Meire.