Em julho de 2009, o Governo de Sergipe assinou um acordo de cooperação com a Presidência da República/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e os municípios sergipanos. O acordo previa a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, lançado em 2007, durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Foi então que, em agosto do mesmo ano, o governador Marcelo Déda instituía por meio de decreto a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto, composta por representantes das três esferas dos órgãos públicos, universidades e movimentos sociais.

Nesse período, o estado contava com a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres. Já em 2011, reconhecendo a necessidade de dar maior visibilidade às políticas públicas para as mulheres, o governador Marcelo Déda criava a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM).

Papel da Câmara Técnica Estadual

As 21 titulares e suas suplentes se reúnem uma vez a cada mês. Para buscar atender aos requisitos propostos pelo Pacto, elas atuam na coordenação e articulação da execução das ações no âmbito do governo estadual e municipais; pactuam a implementação das ações no estado e municípios; monitoram a implementação das ações e o cumprimento das metas estabelecidas e definem estratégias e avalia os resultados.

A representante da SEPM, na Câmara Técnica é a secretária adjunta, Ivânia Pereira.  De acordo com Ivânia, a Câmara elaborou e aprovou o projeto integral básico de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Também aprovou, no final do ano de 2011, a avaliação do Pacto e propôs ações inovadoras, a exemplo da elaboração de projetos para a implementação de novas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, e da ampliação do número de novos Centros de Referência de Atendimento à Mulher”, informou.

Composição

As secretarias de Segurança Pública, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Educação, Gestão, Saúde, Cultura, Agricultura, Justiça, Inclusão Social, Trabalho e Turismo também possuem representantes titulares e suplentes na equipe da Câmara Técnica.
Ainda compõem a Câmara, representantes da Universidade Tiradentes, Universidade Federal de Sergipe, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, movimentos sociais e mulheres rurais, além de representantes dos municípios polos – Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Nossa Senhora da Glória e Japaratuba.

Representantes Titulares da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.

Fonte: ASN