Nesta 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou Ações Civis Públicas contra três empresários do município de Porto da Folha, no sertão sergipano. Durante o período de fiscalizações, a equipe de Produtos Animais (POA) esteve em queijarias localizadas nos povoados Vaca Serrada e Lagoa do Rancho, no município, e verificou as péssimas condições das caldeiras, usadas para gerar vapor na produção dos laticínios.

Ascom MPT-SE

A perícia realizada pelo MPT-SE e o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA/SE) demonstram que há risco grave e iminente de explosão do equipamento, colocando em risco a vida das pessoas que trabalham nas queijarias.

Nas ações, o procurador do Trabalho Albérico Neves, um dos coordenadores estaduais da FPI/SE, destaca que as condições da estrutura das caldeiras, que estavam em pleno funcionamento durante a inspeção, descumprem vários itens de segurança e podem provocar acidentes fatais.

Diante da gravidade dos casos, o MPT-SE pede que a Justiça interdite as caldeiras e que os equipamentos só voltem a funcionar após as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a operação e controle das máquinas devem ser realizados por profissionais treinados e as inspeções de segurança precisam ocorrer de forma periódica.

A FPI é um programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.

Fonte: MPT-SE