O Ministério Público Federal (MPF) expediu nova recomendação à prefeitura do município sergipano de Nossa Senhora das Dores, desta vez, por irregularidades na contratação de profissionais da saúde. Esta é a quinta recomendação expedida à prefeitura por conta de diversos tipos de irregularidades na aplicação de verbas públicas federais.

 

Nesta recomendação, o MPF requer que a prefeitura realize processo seletivo para profissionais da área da saúde em prazo de até 60 dias. O município não é obrigado a acatar a recomendação, mas caso não o faça poderá sofrer as medidas judiciais cabíveis.

 

O procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina o texto, explica que a prefeitura contratou diversos profissionais para as equipes de Unidade de Saúde da Família e de Vigilância Epidemiológica sem realizar concurso ou qualquer tipo de seleção pública. O último concurso para prover vagas da área da saúde no município foi realizado em 2007.

 

No texto, o procurador lembra ainda que o serviço público de saúde requer cuidados permanentes, por isso, profissionais de saúde, via de regra, não podem ser contratados sem a respectiva realização de processo seletivo público.

 

A expedição dessa da recomendação não impede que o MPF continue apurando as irregularidades e venha a responsabilizar possíveis envolvidos em condutas ímprobas.