A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público em Sergipe (MPF/SE) realiza, no dia 28 de fevereiro, o I Seminário Memória, Verdade e Justiça de Sergipe, que apresentará a atuação do Grupo de Trabalho Direito à Memória e Verdade do MPF e discutirá temas como a Comissão Nacional da Verdade e Justiça de Transição. O evento é coordenado pelo procurador dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Pablo Coutinho Barreto e acontecerá na sede do Ministério Público Estadual, na praça Fausto Cardoso.

Realizado com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento contará com palestra do procurador Regional da República da 3ª Região, Marlon Weichert, que é membro do GT de Direito à Memória e Verdade do MPF e foi o perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para atuar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia.

No seminário, o professor doutor Milton Barboza, da Universidade Federal de Sergipe, vai apresentar o resultado do projeto Memórias Reveladas em Sergipe. O Memórias Reveladas é uma ação da Casa Civil da Presidência da República instituído em 2009 e pretende resgatar os documentos (textuais, audiovisuais, imagens, entre outros), que comprovem as atuações dos órgãos de repressão durante o regime militar (1964 – 1985).

As inscrições para devem ser feitas através do e-mail ascom@prse.mpf.gov.br, com o envio de nome, número do documento de identidade e órgão, empresa ou faculdade a que o interessado está vinculado.

Mobilização - O I Seminário Memória, Verdade e Justiça de Sergipe faz parte da mobilização nacional do MPF para que o Estado brasileiro cumpra a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia), de novembro de 2010. A sentença condena o Brasil a uma série de ações com caráter imediato, visando à localização dos corpos ainda desaparecidos, à abertura de arquivos, assim como reparações às famílias das vítimas. Também exige do Estado tanto medidas judiciais efetivas para a responsabilização individual pelos crimes cometidos, como outras de caráter mais geral objetivando o resgate da Verdade Histórica sobre os fatos ocorridos.

GT Direito à Memória e Verdade - O Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade,instalado em setembro de 2010 no MPF, tem como objetivo promover o debate sobre a importância da apuração da verdade na justiça de transição, na redescoberta do passado e na adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas. As temáticas do grupo de trabalho são o direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado, a responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos, a reparação coletiva e imaterial de danos e a reforma dos aparatos de segurança.

Palestrantes

Marlon Wichert, Procurador Regional da República. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para atuar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia.

Milton Barboza, Bacharel em História, mestre em Ciências Sociais e doutor em Ciências Políticas. Professor universitário das disciplinas Ciências Políticas, Sociologia Jurídica e Políticas Públicas. Coordenador Estadual do Projeto Memórias Reveladas.