O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo de Sergipe a suspensão imediata do “Programa Minha Terra - Regularização fundiária rural e garantia de direitos”, que está sendo implementado no município de Brejo Grande. A região, que possui 70% de seu território reconhecido pelo governo federal como terras remanescentes de quilombo, abriga cerca de 486 famílias da comunidade Quilombola Brejão dos Negros, conforme dados do Censo 2022. 

MPF Sergipe

De acordo com o MPF, a ação do governo estadual pode aumentar o risco de violência devido a disputas de terras na região, onde há registros de conflitos há décadas. A recomendação foi entregue ao governador Fabio Mitidieri pela procuradora da República Gisele Bleggi, durante uma ação de cadastro de posseiros para regularização de terras realizada nesta sexta-feira (23) em Brejo Grande. O governador se comprometeu a encaminhar a recomendação à Procuradoria-Geral do Estado para uma resposta formal ao MPF.

O documento do MPF destaca que o território quilombola em questão já está em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de integrar um procedimento administrativo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a demarcação de todas as áreas da União em Sergipe, incluindo as margens do Rio São Francisco. A previsão é que este procedimento seja concluído no segundo semestre de 2025. A recomendação enfatiza que há um interesse federal claro sobre o território.

A procuradora da República Gisele Bleggi ressaltou a preocupação do MPF em evitar conflitos na área e garantir a segurança das famílias de Brejão dos Negros. A comunidade quilombola tem lideranças incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e os relatos de ameaças e invasões no território são frequentes há décadas, intensificando-se desde novembro de 2023, quando o Incra publicou a portaria que reconheceu o território e iniciou o processo de titulação definitiva para a comunidade.

Ainda segundo o MPF, a intervenção do estado de Sergipe na região pode agravar os incidentes entre as partes envolvidas. "A deflagração de uma campanha de regularização de terras na região pode aumentar o conflito fundiário e a violência contra povos tradicionais", afirmou a procuradora.

A recomendação também foi encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral, para que investigue a possibilidade de crime eleitoral, considerando o período em que a ação de regularização fundiária está sendo realizada.

O governo do estado tem 15 dias corridos para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação. O MPF alerta que, em caso de descumprimento sem justificativa, poderá adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias.