O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última segunda-feira (1º), uma recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que adote medidas que impeçam que atividades de extensão sejam utilizadas para promover interesses político-partidários. A universidade tem 30 dias para informar se acatará a recomendação, que deve ser divulgada em seus sites e redes sociais. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (8) pelo próprio MPF.

Adilson Andrade

Segundo o órgão, embora as universidades sejam espaços privilegiados para debates políticos e de ideias, como forma de formação de cidadãos críticos, suas atividades públicas devem obedecer aos princípios da impessoalidade, moralidade, finalidade e motivação, evitando favorecer interesses particulares ou de grupos específicos.

O documento do MPF destaca que “a instrumentalização da universidade para fins político-partidários desvirtua sua missão fundamental, que é a de ser um espaço plural e autônomo de busca pelo conhecimento e de formação de cidadãos, ferindo os alicerces democráticos e republicanos sobre os quais a educação superior pública se sustenta”.

A recomendação surgiu após denúncia de supostas irregularidades em um projeto de extensão realizado no campus da UFS, que teria sido disfarçado como ação extracurricular e oferecido certificado de oito horas de atividade de extensão, enquanto seu objetivo real seria partidário.

Em resposta ao MPF, a UFS afirmou que a atividade tinha como finalidade “promover o diálogo qualificado sobre temas estruturantes da política educacional inclusiva” e que não houve seleção de participantes por filiação ou vinculação partidária. A universidade também repudiou qualquer desvirtuamento do evento, alegando que menções políticas, caso tenham ocorrido, se deram à revelia da coordenação.

O MPF esclareceu que não questiona a realização de atividades de debate no campus, mas reforçou que eventos dessa natureza não podem ser cadastrados como atividades de extensão com caráter dissimulado. A recomendação determina que a UFS estabeleça diretrizes claras para chefes de departamentos, garantindo a neutralidade político-partidária desde a análise das propostas até a execução dos projetos.

O que diz a UFS?

A Universidade Federal de Sergipe (UFS), diante de informações veiculadas na imprensa sobre suposta realização de atividade de extensão vinculada a partido político, esclarece que dispõe de normas claras que regulamentam os projetos de extensão e que são de conhecimento da comunidade acadêmica, entre as quais:

- Resolução nº 47/2019/CONEPE, que estabelece diretrizes gerais da extensão universitária na UFS;

- Resolução nº 28/2022/CONEPE, que regulamenta a curricularização da extensão, definindo sua integração ao currículo da graduação.

O país conta com instituições sólidas de apuração, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF). Toda Notícia de Fato oriunda do MPF, ou de outras instâncias de denúncia, recebida pela UFS, é objeto de imediata apuração interna em suas instâncias administrativas. 

No momento, e dentro dos prazos estabelecidos, a UFS está conduzindo as apurações e encaminhamentos relativas à atividade de extensão mencionada.

A universidade reafirma que valoriza a pluralidade de ideias e a livre discussão de temas políticos e sociais, pilares de uma instituição de ensino superior democrática, que produz conhecimento e fomenta o debate público qualificado, sempre respeitando os princípios constitucionais.

Universidade Federal de Sergipe