Lagarto

A Prefeitura de Lagarto iniciou nesta segunda-feira (12), a primeira fase do Programa Morando Bem. A ação tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com acesso à moradia própria. O cadastramento acontece no Parque Zezé Rocha e segue até o dia 30 de maio.

Nesta etapa, poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. O programa conta com recursos do Governo Federal e está inserido na política habitacional do município, que busca reduzir o déficit de moradias, estimado em mais de 6 mil unidades, segundo a própria administração municipal.

Para se inscrever, é necessário atender aos critérios do edital: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos (ou ser emancipado); não possuir imóvel ou financiamento habitacional ativo; não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais com recursos públicos; residir no município há pelo menos dois anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados; e não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O programa também estabelece critérios de prioridade, incluindo: mulheres como responsáveis familiares; pessoas com deficiência; idosos; crianças e adolescentes; pessoas com doenças graves ou crônicas; indivíduos em situação de rua; vítimas de violência doméstica; moradores em áreas de risco ou atingidos por desastres naturais; além de integrantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. As cotas de distribuição das unidades habitacionais serão organizadas da seguinte forma: 20% para idosos, 50% para os grupos prioritários e 30% para o público geral.

Em caso de empate entre candidatos que atendam aos mesmos critérios, será realizada uma análise individual, a fim de identificar a maior situação de vulnerabilidade social.

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Parque Zezé Rocha. A iniciativa dá continuidade às ações habitacionais da Prefeitura, como a entrega recente de unidades no Residencial Parque das Laranjeiras II, no povoado Colônia Treze, ocorrida no último dia 7 de maio.