A Justiça de Sergipe negou, na última quinta-feira (20), o pedido de liminar feito pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda. para que seu contrato emergencial com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) fosse prorrogado por tempo indeterminado.

Felipe Goettenauer

Na decisão, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira argumentou que cabe à administração pública a escolha da empresa responsável pela coleta de lixo, respeitando a legislação e as responsabilidades do ente público. Segundo o magistrado, "não cabe ao Estado Juiz pautar ou definir as regras insertas em qualquer procedimento administrativo, mas apenas zelar pela regularidade e legalidade do procedimento".

A Torre alegou que a Prefeitura de Aracaju não cumpriu com o cronograma de pagamento durante a vigência do contrato emergencial nº 51/2024, gerando uma dívida milionária e levando à paralisação da coleta de lixo no dia 30 de dezembro de 2024. Diante disso, a empresa argumentou que a prorrogação do contrato seria a única alternativa para garantir a continuidade do serviço.

No entanto, o juiz destacou que a administração municipal já iniciou um novo procedimento de contratação emergencial (nº 48/2025) para assegurar a continuidade da coleta de lixo na capital. Dessa forma, considerou que não há requisitos suficientes para conceder a tutela de urgência solicitada pela Torre.

Desde a última quinta-feira (20), as empresas contratadas para realizar a coleta de lixo em Aracaju são a Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA e a Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra. Com isso, a Prefeitura mantém a execução do serviço por meio da nova dispensa emergencial.