Por Márcio Rocha

O juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho expediu decisão em primeiro grau determinando o aumento do efetivo de policiais na cidade de Poço Verde, após Ação Civil Pública oriunda do Ministério Público do Estado de Sergipe. Em sua decisão, o magistrado determinou que o efetivo policial do município seja aumentado, em face das reclamações populares por falta de segurança na cidade.

Na ação, consta a necessidade de aumento do destacamento de policiais, sobretudo militares, na cidade, principalmente nos finais de semana. Também foi argumentado pelo juiz que o efetivo policial não é compatível com a demanda.

Para um melhor provimento do serviço de segurança pública, a determinação do juiz Gaspar foi de inclusão de mais 45 policiais militares na 4ª companhia do 7º batalhão, destacamento responsável pela cidade e quatro policiais civis para dar suporte à delegacia da cidade. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 1 mil diários. O prazo para a mudança do efetivo é de 30 dias contados a partir da intimação.

A Secretaria de Segurança Pública, por meio de seu assessor de comunicação, Lucas Rosário, informou que o secretário João Eloy ainda não tomou conhecimento da decisão e não foi notificado. Para a SSP, uma determinação judicial com trânsito em julgado não se discute. As medidas administrativas serão tomadas pelo órgão, visando cumprir a decisão proferida, na medida do possível, de acordo com a viabilidade técnica apresentada pelo comando da PM, a ser informado da decisão.