A situação da desocupação e realocação das famílias do Movimento dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) foi tratada na manhã desta quarta-feira (23) pela Promotoria de Defesa ao Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). O promotor de Justiça Eduardo D’Ávilla alertou que a questão deverá ser monitorada com ações específicas para evitar ações de invasores oportunistas, já que o objetivo  é a proteção das famílias.

Essas famílias que serão resguardadas devem ser integradas ao movimento e constar no cadastramento da Secretaria de estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e nas suas realocações.

As principais ações discutidas foram o valor depositado em conta no dia 18 do mês atual com o esgotamento dos primeiros 30 dias para o dia 19 do mês seguinte, o prazo encaminhamento da cópia do contrato dos aluguéis para a Seides, recibos do aluguel antecedente e vigilância privada.

Foi alertado aos presentes que deve ser seguido um planejamento e cronograma expostos, esclarecendo-se que o valor depositado em conta deve obrigatoriamente ser utilizado para pagamento do Aluguel Social seguindo a Lei do mesmo. Será excluído do Programa aquele que não conseguir alugar uma residência no prazo de 30 dias, podendo ser reavaliado em casos especiais.

Além da cópia do contrato, o Motu deverá encaminhar antecipadamente à Seides os endereços para onde os alojados pretendem ir, para que a Secretaria possa elaborar a logística com os caminhões.

Foi acordada pela maioria dos componentes do Motu, que os alojamentos serão desmontados e desocupados para que seja providenciada pela Seides a vigilância privada e armada durante o dia e a noite, permitindo que a Polícia Militar seja acionada, caso haja a entrada de pessoas não autorizadas assim como a proteção das famílias que residem os celeiros da Rua Amapá e Espírito Santo poupando-as de novas invasões.