Mesmo após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as audiências públicas referentes ao licenciamento da segunda ponte Aracaju/Barra sobre o Rio Sergipe, o Governo de Sergipe confirmou, nesta sexta-feira (29), que os encontros com a comunidade serão mantidos.

Sedurbi

Na última quinta-feira (28), o MPF havia recomendado à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e ao próprio Governo do Estado a suspensão imediata das audiências marcadas para os dias 29 de agosto e 1º de setembro. O órgão ministerial apontou falhas nos estudos apresentados e defendeu que os debates só aconteçam após a adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a efetiva elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Questionamentos do MPF

De acordo com a análise técnica, os documentos entregues continham inconsistências, como:

• uso de dados desatualizados;
• ausência de caracterização da fauna e da flora;
• falta de análise dos impactos cumulativos com outros empreendimentos;
• inexistência de consulta prévia a comunidades tradicionais e pescadores;
• riscos relacionados à erosão costeira e aspectos geológicos não considerados.

O MPF concedeu 24 horas para que os órgãos envolvidos se manifestassem sobre a suspensão e 15 dias para informar sobre o cumprimento das demais medidas. O descumprimento da recomendação pode resultar em ações administrativas e judiciais.

Governo mantém calendário

Em nota, o Governo do Estado informou que as audiências estão confirmadas e ocorrerão nos seguintes locais e datas:

• 29/08 (sexta-feira), às 17h – Barra dos Coqueiros, no Nammos Bar (Praia da Costa);
• 01/09 (segunda-feira), às 17h – Aracaju, no Teatro Tobias Barreto.

Segundo a Adema, as audiências fazem parte do processo legal de licenciamento ambiental e têm como objetivo apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à população, permitindo a participação popular com questionamentos e contribuições.

O governo destacou que toda a documentação solicitada vem sendo enviada regularmente ao MPF e que, após diálogo realizado ainda nesta sexta-feira, houve convergência entre a Adema e o MPF quanto à realização dos encontros com a comunidade.

Estudos disponíveis

O EIA/Rima foi entregue pela Sedurbi à Adema em 13 de agosto, como parte do pedido de Licença Prévia, e está em análise por uma equipe técnica multidisciplinar. No dia 18 de agosto, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foi publicado no Diário Oficial do Estado e também no site da Adema, onde permanece disponível para consulta pública no link: https://adema.se.gov.br/eia-rima/.