O Governo de Sergipe informou nesta sexta-feira (19), que aplicou uma penalidade no valor de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe, em decorrência de intermitências no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano.

Agência Sergipe

Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a medida é resultado de fiscalizações técnicas realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento, que constataram irregularidades na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso.

Ao todo, foram emitidos cinco Termos de Notificação, instrumentos administrativos utilizados quando é confirmada a veracidade e a gravidade da infração, conforme previsto na legislação vigente e no contrato de concessão. As notificações decorrem do descumprimento do dever de garantir a regularidade e a continuidade do serviço de abastecimento de água, o que impactou diretamente a população atendida.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o valor da penalidade reflete a dimensão das infrações identificadas. “O que leva a essa penalidade, que soma quase R$ 4 milhões, são as intermitências registradas em cinco municípios. As infrações analisadas referem-se aos meses de outubro e novembro, mas as fiscalizações seguem em andamento em outros municípios e também em outros períodos”, destacou.

O cálculo da multa considera a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente fixada em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, totalizando o montante da penalidade. Paralelamente, a Agrese também emitiu ofícios solicitando informações sobre intermitências em outros 12 municípios, que estão sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento.

As ações integram o trabalho contínuo da Agrese, com foco em assegurar a adequada prestação dos serviços públicos regulados, proteger os direitos dos usuários e garantir o cumprimento das normas contratuais e regulatórias pelas concessionárias.

O que diz a Iguá Sergipe

Procurada pelo F5 News, a Iguá Sergipe informou, por meio de nota, que recebeu da Agrese termos de notificação em função da intermitência no abastecimento nos municípios de Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso.

A concessionária ressaltou que papéis e responsabilidades precisam estar claros no âmbito do contrato de concessão, especialmente em situações históricas de problemas de abastecimento existentes, bem como em relação ao fornecimento de água que depende da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A Iguá Sergipe informou ainda que apresentará suas defesas dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos processos administrativos.