Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Em Sergipe, nove municípios (Graccho Cardoso, Lagarto, Malhada dos Bois, Nossa Senhora do Socorro, Pinhão, Poço Verde, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy e Santa Rosa de Lima) deixarão de receber os recursos.