A Câmara analisa o Projeto de Lei 4304/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que permite à Mútua, entidade de assistência dos profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), apoiar fiscalizações promovidas pelos conselhos.

A Mútua deverá, de acordo com a proposta, assegurar o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos engenheiros, arquitetos e agrônomos registrados nos CREA por instituições de ensino e entidades de classe cadastradas no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A Lei 6.496/77 autorizou a criação da Mútua e prevê benefícios como assistência médica, hospitalar e dentária, auxílio funeral e bolsas de estudo a filhos de associados.

Segundo o autor da proposta, é imprescindível aumentar os investimentos no aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais registrados nos CREAs, “essenciais para o desenvolvimento do País”.