A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que trata da reforma da previdência do município. A votação foi realizada em regime de urgência, após a chegada de um novo texto elaborado com base em críticas feitas por sindicatos de servidores públicos.

Luanna Pinheiro/CMA

Antes da votação, os vereadores receberam representantes sindicais para discutir a versão inicial da proposta enviada pela prefeita Emília Corrêa (PL). O texto original foi considerado prejudicial aos servidores, mas, após negociações, a gestão municipal encaminhou uma nova versão com ajustes, acolhida positivamente pelos parlamentares.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o processo foi pautado pelo diálogo e pela busca de equilíbrio. “Não era nossa intenção prejudicar a população. O resultado de hoje reflete um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e servidores”, afirmou.

O líder da prefeita na Casa, vereador Isac Silveira (União Brasil), destacou que a reforma busca garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário municipal, resguardando direitos e oferecendo segurança às famílias dos servidores. A prefeita foi elogiada por sua postura aberta ao diálogo.

Durante a sessão, também foi aprovada uma emenda que assegura a integralidade da remuneração para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, desde que preenchidos os critérios constitucionais.

Apesar do consenso na votação final, alguns vereadores, como Camilo Daniel (PT) e Sônia Meire (PSOL), criticaram a proposta original e reforçaram a necessidade de concurso público como medida essencial para equilibrar o sistema previdenciário.

A aprovação unânime foi considerada um marco por parlamentares da base e da oposição, que ressaltaram a importância da mobilização sindical e da disposição para o diálogo como fatores decisivos para a construção do novo projeto.