Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Fábio Meireles (PPS), sugere que a Secretaria Municipal da Educação firme parceria com o Ministério da Saúde para disponibilizar testes preventivos de acuidade visual e auditiva nas unidades de ensino do município, de forma gratuita. Propõe, também, a realização do exame de audiometria, que avalia a capacidade do paciente para ouvir. A iniciativa, de acordo com Fábio, está sustentada no artigo 208 da Constituição Federal e na própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da educação nacional e visa atender estudantes da alfabetização, ensino fundamental e médio.

“O artigo 208 da Carta Magna do nosso País, em seu Inciso terceiro, prevê o ‘atendimento educacional especializado às pessoas com deficiências, preferencialmente, na rede regular de ensino’. Já a LDB atenta não ser considerada ‘despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, as ações realizadas por meio de programas suplementares de assistência médico-odontológica’”, argumentou Fábio, acrescentando que muitas vezes, os alunos apresentam dificuldades visuais e auditivas que não são diagnosticadas, em virtude da dificuldade de acesso a esses médicos especialistas, resultando em prejuízos no processo de ensino-aprendizagem.

 Pela proposta, protocolada no início desta quarta-feira (30) os estabelecimentos de ensino do município de Aracaju serão obrigados a promover (através de equipe de profissionais especializados, devidamente cedida pela Secretaria Municipal de Saúde) os testes de acuidade visual e auditiva, bem como o exame de audiometria. “Os testes e exames serão feitos e os resultados enviados às Coordenações das escolas para os devidos encaminhamentos”, explicou Fábio Meireles.

O Projeto de Lei, que passa a tramitar na Câmara Municipal de Aracaju, propõe, ainda, a realização de campanhas de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular, assim como a doação de óculos para prevenir a ambliopia (baixa visão de um olho que não se desenvolveu na infância) e outros agravos oculares nas crianças e adolescentes da rede de ensino municipal. Os exames devem ser realizados anualmente, sempre no primeiro semestre letivo.   

Ao sugerir a propositura, Fábio disse que a intenção é fazer com que seja possível identificar essas deficiências de maneira precoce, minimizando os efeitos disso para o futuro desses jovens. “O baixo rendimento escolar, muitas vezes, está associado a um problema de visão ou audição que pode ser facilmente resolvido e corrigido com um simples exame feito por um especialista”, concluiu Meireles, ao pedir o apoio dos seus pares para a aprovação do seu Projeto. “É uma iniciativa de importante cunho social e tenho certeza de que os meus pares serão sensíveis a essa causa”, afirmou o vereador. 

Fonte: Assessoria de Imprensa